Quem vai comprar ou vender um veículo, precisa estar por dentro sobre o que é DUT do carro, quais são as diferenças para os outros documentos, como ele é emitido e, principalmente, qual a sua função.  Por isso, a Ademicon preparou este conteúdo completo.

Nele, você vai entender como esse documento protege as transações de compra e venda, quais os valores envolvidos e porque é tão importante tê-lo sempre atualizado. Siga a leitura!

O que é o DUT do carro?

O Documento Único de Transferência (DUT) é o que comprova quem é o dono oficial de um veículo, e é obrigatório e necessário para transferir a propriedade entre vendedor e comprador. Hoje em dia é mais conhecido como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em Meio Digital), quando emitido online ou CRV (Certificado de Registro do Veículo), no formato físico.

Quem regulamenta o DUT de veículos é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), enquanto a execução é de responsabilidade dos Detrans de cada estado, ou seja, o Contran define quais são as regras e normas, enquanto o Detran emite e registra os documentos. 

É exigido na compra de novos e seminovos de qualquer tipo de automotor, de carros e caminhões, até das motos, e traz dados como:

• •Número da placa do veículo;
• •Numeração do chassi;
• •Ano de fabricação;
• •Cor do veículo;
• •Modelo;
• •Tipo de combustível;
• •Dados do proprietário.

Para que o DUT do carro é usado?

O DUT do veículo é usado para tornar oficial a mudança de propriedade de um veículo. Legalmente, ele vai comprovar que a titularidade foi transferida do antigo dono para o novo, que também assume todas as responsabilidades como o pagamento de impostos e, se acontecer, as futuras multas.

Como o DUT comunica ao Detran que a venda aconteceu, ele serve como uma proteção para quem está vendendo e para quem está comprando, e evita complicações pela falta de atualização dos documentos. É com esse documento que o vendedor fica sem vínculos com o veículo que “passou para frente”.

Ele ainda é exigido em outras situações que envolvem alterações do veículo, incluindo alterações de características do carro, moto ou caminhão; mudanças de categoria ou de município, regularização depois de leilões, herança e até alienação fiduciária.

Existe um DUT para cada modelo de carro?

Sim. O DUT é emitido para cada veículo individualmente, porque é uma identificação única e específica de cada carro, moto ou caminhão. Cada automotor tem o seu próprio registro e características, por isso, o documento também é diferente.

Como emitir o DUT do veículo?

A partir de 2021, a emissão passou a ser feita online, com acesso por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do portal do Detran de cada estado. Para emitir o seu pelo site do Detran, siga os passos abaixo:

• •Acesse o portal e vá até a seção de serviços para veículos;
• •Realize o login usando sua conta do Gov.BR ou certificado digital;
• •Procure por “Emissão de CRV digital” ou semelhante, conforme a nomenclatura do Detran do seu estado;
• •Informe dados como número do Renavam, placa do veículo e etc;
• •Solicite a emissão.

Qual a diferença do CRLV para o DUT?

A diferença entre o CRLV e o DUT está no seu objetivo e na forma de uso.O Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) é apresentado em fiscalizações, e comprova que o veículo foi licenciado e pode circular, enquanto o DUT de veículos atesta a sua propriedade e, embora seja obrigatório para a compra e venda, não é obrigatório para andar com o veículo no dia a dia.

Ainda vale entender a diferença entre CRV, ATPV-e e CRLV-e. Ficou confuso? É muita sigla,a gente sabe. Mas eles funcionam assim:

CRV – Certificado de Registro de Veículo

Este era o conhecido como DUT do carro. Era emitido em papel moeda e foi substituído pela versão digital no CRV-e. É ele quem prova que o veículo está registrado junto ao órgão de trânsito e tem informações sobre o automotor e o proprietário. Para os veículos registrados a partir de 2021, deixou de ser um documento separado e foi integrado ao CRLV-e.

ATPV-e – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em Meio Eletrônico

O ATPV-e é totalmente digital e é o documento que autoriza a transferência de propriedade. É emitido quando você vende o seu carro e substitui o CRV.

CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em Meio Eletrônico

O CRLV-e é a unificação do CRV e do CRLV, que falamos no começo deste tópico, em um único documento digital, com as informações sobre propriedade e licenciamento. É suficiente para comprovar a regularidade do veículo e exclui a necessidade de andar com o CRV e ATPV-e no carro diariamente.

Em resumo, você precisa ter o CRLV-e, de porte obrigatório diariamente, e o ATPV-e que substituiu o CRV, antigo DUT de veículos.

Qual a diferença entre DUT e recibo?

O DUT e o recibo são relacionados, mas têm diferenças entre si. O DUT/CRV registra todas as principais informações do veículo, da cor ao proprietário, enquanto o recibo formaliza a transferência. Em resumo, o DUT/CRV é o documento que você recebe ao comprar um carro, enquanto o recibo/ATPV-e é a papelada que você preenche, assina como comprador e entrega ao Detran.

Ufa! Bastante informação, né? Mas agora você já sabe tudo o que é preciso para entender o que é o dut do carro. Com a parte técnica explicada, vamos ao planejamento financeiro.

Quem deve pagar o DUT?

Quem está comprando o veículo deve pagar as taxas de transferência do DUT, além das taxas extras que o Detran possa cobrar. Mas é o vendedor que fica responsável por comunicar a transação ao órgão de trânsito e preencher o verso do DUT, reconhecendo firma em cartório.

O vendedor precisa fazer esse processo em até 30 dias a partir da assinatura do recibo com firma reconhecida, e o comprador também tem esse mesmo prazo para transferir o veículo para o seu nome.

Quanto custa um DUT de um carro?

O valor a ser investido para o DUT do carro varia de estado para estado, e também se o licenciamento anual do veículo já foi pago. Em São Paulo, o estado com a maior frota de veículos em circulação do Brasil, por exemplo, a taxa custa cerca de R$ 272,27 com o licenciamento em dia e R$ 432,49, se ele estiver pendente. Em média, os valores são:

• •Taxa de transferência (Detran): R$ 200 a R$ 450
• •Vistoria/transferência: R$ 120 a R$ 250
• •Reconhecimento de firma por assinatura: R$ 10 a R$ 40
• •Placas (se trocar UF/município ou padrão): R$ 150 a R$ 300
• •Despachante (opcional): R$ 150 a R$ 400

Também inclua no seu controle de orçamento, a 2ª via do CRV físico, se for necessário. De forma geral, débitos do veículo precisam estar quitados para que a transferência seja liberada. Por isso, o conselho é consultar o Detran do seu estado para verificar as pendências e valores atualizados.

Com todas as principais informações sobre o que é DUT do carro, é o momento de conhecer como funciona o DUT no consórcio de veículos. Vamos lá? 

Como funciona o DUT no consórcio de veículos?

No consórcio de veículos, o DUT também formaliza a transferência de propriedade entre o vendedor e o comprador. A diferença é que quem está comprando com a carta contemplada do consórcio deve informar para a administradora o veículo e vendedor escolhidos, para que ela faça o pedido da documentação e da vistoria.

Se essas duas etapas forem aprovadas, o vendedor vai fazer o preenchimento e assinatura do ATPV-e, que permitirá à administradora liberar o crédito da compra. Um ponto importante é que o veículo fica alienado até que o consórcio seja totalmente quitado.

O dut do carro no consórcio de veículos também tem diferença entre automotores novos e usados:

• •Veículos novos: o documento é emitido em nome da administradora e, depois da contemplação, é transferido para o consorciado;
  
• •Veículos usados: o DUT do antigo dono é transferido para a empresa do consórcio, que faz a transferência para o consorciado. Esse processo é um pouco mais detalhista, com análises de documentação e conferência de pendências e restrições.

O consorciado também assume as taxas de transferência, cartório e vistoria, que podem ser pagos com a própria carta contemplada, se houver sobra de valores depois da compra do veículo. 

Chegamos ao fim deste conteúdo e agora você entende tudo sobre o que é dut do veículo, sua importância e as obrigações de cada uma das pessoas envolvidas. Dê o próximo passo fazendo uma simulação no site da Ademicon, e nossos especialistas entrarão em contato com você! 

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